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Desde o passado dia 4 de fevereiro e até estarem esgotados os 150 milhões de euros com que foi dotada, estão abertas as candidaturas à medida APOIAR Rendas, que permite às empresas mais afetadas pelas restrições à atividade económica impostas pelo combate à pandemia aceder a financiamento público para pagamento de rendas comerciais.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido) para pagamento de rendas comerciais e foi decidido pelo Governo na reunião do Conselho de Ministro de 10 de dezembro passado, aquando do alargamento do âmbito do programa APOIAR.

O aviso de abertura de candidaturas a esta medida (n.º 03/SI/2021) está publicado no sítio do Compete 2020, dele constando os requisitos exigíveis às empresas interessadas.

A medida APOIAR Rendas abrange as micro, pequenas e médias empresas dos setores mais afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia e as empresas com 250 ou mais trabalhadores e um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.

As empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda de cada estabelecimento que possuírem, até 1.200 euros mensais, no máximo, e durante seis meses. Já as empresas que viram a sua faturação cair mais de 40%, o apoio a receber poderá chegar a metade da renda de cada estabelecimento, até ao limite de 2.000 euros por mês e também durante um semestre.

Tanto num como noutro caso, o apoio financeiro total não ultrapassará o limite máximo de 40 mil euros por empresa.