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Agenda Transformadora
Crescimento económico, simplificação fiscal, mais competitividade

2025-07-25
Agenda Transformadora <br> Crescimento económico, simplificação fiscal, mais competitividade

O Governo português está a pôr em marcha uma Agenda Transformadora assente em dez eixos estratégicos que visam modernizar o país, tornar o Estado mais ágil e competitivo, e reforçar a capacidade da economia nacional de gerar riqueza. Entre as prioridades, destacam-se medidas com impacto direto na vida das empresas e na dinâmica económica do país, com foco no crescimento, no investimento e na valorização do trabalho.

No eixo dedicado à criação de riqueza, o Executivo propõe um conjunto de reformas destinadas a acelerar a economia portuguesa e a aumentar o valor acrescentado gerado internamente. A redução progressiva do IRC, com taxas mais favoráveis para pequenas e médias empresas (PMEs), é uma das medidas âncora, acompanhada de incentivos ao reinvestimento e da simplificação fiscal. O objetivo é criar um ambiente mais favorável ao investimento privado, nacional e estrangeiro, e aliviar a carga sobre os agentes económicos.

Em paralelo, o Governo pretende avançar com uma revisão da legislação laboral que equilibre flexibilidade para as empresas com melhores condições para os trabalhadores, promovendo estabilidade e produtividade. A formação profissional pública será também reestruturada para responder de forma mais eficaz às necessidades do mercado de trabalho, reforçando a ligação entre qualificações e oportunidades reais de emprego.

No plano da administração pública, o combate à burocracia é assumido como uma "guerra declarada”. A reforma do Estado será guiada por quatro princípios: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização. Esta transformação administrativa visa eliminar entraves ao empreendedorismo, à inovação e ao crescimento empresarial.

A política fiscal segue a mesma linha de equilíbrio, com o Governo a comprometer-se a reduzir o IRS em 500 milhões de euros já em 2025, até ao 8.º escalão, medida que beneficiará sobretudo a classe média e os rendimentos mais baixos, com efeitos indiretos na dinamização do consumo interno.

O investimento em infraestruturas e em setores estratégicos como a defesa — com um reforço de 2% do PIB já em 2025 — terá também impacto no tecido empresarial, através do estímulo à indústria nacional e à criação de emprego qualificado. Projetos estruturantes nas áreas da habitação, turismo, agricultura, florestas e recursos hídricos completam a visão integrada para o desenvolvimento económico e territorial.

A Agenda propõe ainda um "Pacto para o Interior", que visa reforçar a coesão territorial e criar condições para fixar população e investimento fora dos grandes centros urbanos, contribuindo para um crescimento mais equilibrado e sustentável.

Definindo como objetivos a redução da carga fiscal, a desburocratização, a formação, a inovação e a valorização do mérito, a Agenda Transformadora pretende desbloquear o potencial económico do país e reforçar a confiança dos empresários e investidores no futuro da economia portuguesa.

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