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APOIAR com prazos alargados para candidaturas formalizadas

2021-03-09
APOIAR

Até ao próximo dia 19 de março, as empresas com candidaturas formalizadas ao programa APOIAR, que visa mitigar as dificuldades decorrentes das restrições à atividade económica impostas pelo combate à pandemia, podem submeter uma nova candidatura.

O prazo inicial terminou no passado dia 5 de março, mas a entidade responsável pela operacionalização do programa, a Comissão Diretiva do Compete 2020 - PO Competitividade e Internacionalização, entendeu alargar o prazo, a título excecional, para promotores de candidaturas apresentadas ao abrigo das medidas APOIAR.PT  e APOIAR Restauração.

Em ambos os casos, desde 5 de fevereiro que está suspenso o prazo para apresentação de novas candidaturas. Todavia, os agentes económicos com acesso ao APOIAR.PT e candidaturas já submetidas, aprovadas ou não, podem apresentar uma nova candidatura. O mesmo se aplica àqueles "cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise” ou, então, tenha tido acolhimento favorável sem que tenha sido ainda formalizada uma nova candidatura.

Podem também beneficiar deste novo prazo os promotores de candidaturas que tenham tido indicação para submeter uma nova candidatura ou pedidos de pagamento, na sequência de "alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas” pelos responsáveis do Compete.

Dentro do mesmo prazo, podem as empresas com candidaturas atempadamente validadas submeter pedidos de pagamento de apoios referentes ao 4.º trimestre de 2020 e ao 1.º trimestre de 2021. O mesmo acontece com os beneficiários da medida APOIAR Restauração, que têm aqui uma janela de oportunidade "para inclusão de novos períodos de suspensão”.


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