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Bruxelas propõe o uso dos PRR: Isenções fiscais aos investimentos em tecnologias verdes

2023-02-15
Incentivos fiscais
A Comissão Europeia quer que os Estados-membros utilizem parte dos fundos de recuperação para financiar isenções fiscais dirigidas a investimentos em tecnologias verdes, como parte da resposta europeia às subvenções adotadas por potências como China e Estados Unidos.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, relembrou que o "plano industrial do pacto ecológico europeu”, a nova estratégia industrial proposta para melhorar a competitividade da UE no palco global e apoiar a transição para a neutralidade climática, será discutida com os Estados-membros e que assenta em quatro pilares: criar um ambiente regulador previsível e simplificado, permitir um acesso mais rápido ao financiamento, reforçar as competências dos trabalhadores europeus, e assegurar um comércio aberto para cadeias de abastecimento resilientes.

Em relação ao financiamento do plano, e designadamente da produção de tecnologias limpas na Europa – o pilar mais aguardado pelos 27 por ser a resposta direta ao plano de subvenções norte-americano de 369 mil milhões de dólares, ou aos investimentos gigantescos da China -, Von der Leyen descarta no imediato a criação de um fundo europeu soberano, a solução defendida por muitos países, mas na qual Bruxelas tenciona trabalhar apena no "médio prazo”.

Bruxelas propõe outras soluções no curto prazo, tendo adotado novas orientações sobre os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para permitir a modificação dos planos existentes e as modalidades de preparação dos capítulos «REPowerEU»– o plano adotado pela UE para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos – de modo a facilitar o acesso dos Estados-membros a estes fundos.

Entre outras medidas, Bruxelas propõe "balcões únicos para o licenciamento de projetos de energias renováveis”e projetos para "acelerar, digitalizar e racionalizar os processos de obtenção das aprovações e licenças necessárias”, além de um reforço da capacidade administrativa para "eliminar estrangulamentos administrativos no licenciamento”.
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