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COVID-19: Linhas de apoio à economia
2020-04-02
Com o intuito de preservar a capacidade produtiva das empresas e os postos de trabalho de forma rápida e eficaz, o Governo lançou um conjunto de medidas de apoio à tesouraria.
A Linha de Crédito Capitalizar 2018-COVID-19 foi lançada a 12 de março, como primeira resposta de apoio à liquidez das empresas. Face à elevada procura, a linha foi alargada de 200 para 400 milhões de euros no dia 27 de março. À data, foram já aprovadas 817 operações, correspondentes a 365M€ e com um período médio de aprovação de cinco dias, resultante de um enorme esforço das Instituições de Crédito subscritoras, do Sistema Português de Garantia Mútua e da PME Investimentos, para responder rapidamente às empresas e aos seus trabalhadores.
Na sequência da aprovação da Comissão Europeia no dia 22 de março, o Governo lançou a Linha de Apoio à Economia COVID-19, com 4 novas linhas específicas, com uma dotação global de três mil milhões de euros, destinadas a permitir o financiamento, em melhores condições, das empresas com atividade nos setores mais afetados pela pandemia:
- COVID-19: Apoio empresas da Restauração e similares
- COVID-19: Apoio Empresas do Turismo
- COVID-19: Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de eventos e similares
- COVID-19: Apoio empresas da Indústria
Todas elas beneficiam da Garantia Mútua, que no caso das micro e pequenas empresas pode chegar aos 90%, e proporcionam um período máximo de carência até 12 meses, com amortização até quatro anos.
O financiamento a que uma microempresa pode aceder por esta via é de 50 mil euros, no máximo. Este montante máximo sobe para 500 mil euros no caso das pequenas empresas. E pode atingir os 1,5 milhões de euros tratando-se de uma small mid cap ou mid cap.
Não podem ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua. Devem apresentar a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social (não revelando as dívidas constituídas em março de 2020), não podem ter sido consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019 e terão manter, até 31 de dezembro de 2020, o mesmo número de postos de trabalho que tinham a 1 de fevereiro de 2020. Saiba mais informações sobre as condições de acesso a esta Linha de Apoio no Documento de Divulgação.
Neste contexto, as instituições bancárias não procederão à aprovação de mais operações no âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018-COVID-19, relativamente às empresas destinatárias das 4 novas linhas.