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Foi publicada a Deliberação n.º 27/2021 | CIC Portugal 2020 - Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, relativa à Criação de um Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030.

Este mecanismo foi criado para continuar a garantir o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, ainda antes da aprovação dos Programas Operacionais do Portugal 2030.

Esta decisão acontece porque, no momento atual, o Portugal 2020 apresenta uma taxa de compromisso muito elevada, atingindo 115% em junho de 2021, e na maioria das tipologias de apoio, níveis de execução elevados. Esta realidade faz com que alguns instrumentos de política pública de natureza continuada e que têm vindo a ser cofinanciados no período de programação 2014-2020, verifiquem constrangimentos na sua implementação a partir do segundo semestre do corrente ano, devido à forte escassez de verbas do Portugal 2020, e pelo facto de o Portugal 2030 se encontrar em fase de negociação, estimando-se que os Programas Operacionais venham a ser aprovados pela Comissão Europeia apenas a partir do primeiro trimestre de 2022.