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Fundos do PRR continuam disponíveis para transformar a economia portuguesa
2022-12-18
É urgente acelerar a utilização eficaz e efetiva dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2023, para garantir que o PRR seja o instrumento de mobilização e de transformação estrutural da economia portuguesa para que foi desenhado.
No final de 2022 atingiu-se a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria de PRR (6% do total), cerca de 58% do total de fundos do plano estavam alocados e candidaturas aprovadas no valor de 9.701 milhões de euros.
Em conjunto, os pagamentos efetuados e as candidaturas aprovadas representam uma utilização de 10.733 milhões de euros do PRR, de um total de 16,6 mil milhões de euros em recursos, que corresponde a cerca de 13,9 mil milhões de euros de subvenções, que têm de ser utilizadas até ao final de 2023, a que acrescem empréstimos no montante de 2,7 mil milhões de euros, com execução até 2026.
Até ao início de novembro, o PRR contava com 136.578 candidaturas submetidas, sendo que 85.459 já foram aprovadas, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - MRR, o principal instrumento do Fundo de Recuperação - Próxima Geração UE/Next Generation EU).
Em janeiro de 2023, o Governo começa a renegociação do PRR com a Comissão Europeia. E quer garantir o pleno aproveitamento de fundos europeus, tendo em conta o contexto atual de grandes constrangimentos devido, sobretudo, às dificuldades no acesso a matérias-primas e inflação elevada.
Até 2027, Portugal deverá arrecadar 45,1 mil milhões de euros para apoiar os investimentos nos seis pilares definidos no PRR: Transição verde; transformação digital; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises; políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
As empresas e organizações podem conhecer em detalhe todos os domínios e os concursos abertos em https://recuperarportugal.gov.pt/ ou https://prr2030.pt/. No caso das empresas, o IAPMEI tem toda a informação necessária sobre concursos abertos e candidaturas.