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O Governo aumentou a dotação do Fundo Ambiental, na vertente de incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2021, de 4 milhões de euros para 4,5 milhões de euros.

Sendo que o valor adicional de 500 mil euros será apenas atribuído a quem comprar bicicletas, elétricas ou convencionais. O Governo autorizou ainda uma verba de 3 milhões de euros para financiar a aquisição de 200 veículos elétricos destinados a freguesias, áreas metropolitanas ou organismos da administração pública, no âmbito do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública.

No despacho que altera o montante do Fundo Ambiental, o Governo explica que muda apenas o total de incentivos aos veículos de tipologia 4 e 5, ou seja, os apoios para as bicicletas elétricas e as convencionais, cujos pedidos de apoio superaram largamente os incentivos disponibilizados. Com esta alteração passam a existir 1 785 "cheques” adicionais.

No caso das bicicletas elétricas, o valor total passa para 1,1 milhões de euros e "serão atribuídas unidades de incentivo até ao limite máximo de 3 142 unidades. Inicialmente estava previsto que fossem dados 1 857 "cheques” para estas bicicletas, no valor global de 650 mil euros.

O Fundo Ambiental, já recebeu 2 769 candidaturas, tendo sido aceites 1 300 "cheques”. O saldo atual é negativo em 255 mil euros, pelo que o reforço permitirá saldar os apoios já feitos, assim como novos pedidos que venham a ser realizados.

Para as bicicletas convencionais, as primeiras a "esgotar”, serão "atribuídas unidades de incentivo até ao limite máximo de 1 000 unidades”, ou seja, o dobro dos apoios existentes. E a dotação do incentivo passa de 50 para 100 mil euros. Há 1 349 candidaturas, tendo sido pagos 613 apoios.

O Estado reforçou, ainda, a aposta na mobilidade sustentável e mais amiga do meio ambiente, autorizando a compra de 200 veículos elétricos para a administração pública, no âmbito do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP).

A portaria prevê uma verba de 3,090 milhões de euros e determina que a contratação dos veículos a financiar, tal como previsto no Programa ECO.mob, será feita em regime de locação por um período nunca inferior a 48 meses. Em cada ano económico, a entidades, não podem ultrapassar os seguintes montantes: 150 mil euros este ano e 735 mil euros em cada um dos anos seguintes, até 2025.

Segundo o diploma, a contratação dos veículos a financiar, tal como previsto no Programa ECO.mob, será feita em regime de locação por um período nunca inferior a 48 meses.

A execução do Fundo Ambiental (FA) atingiu 569,8 milhões de euros em 2020, correspondente a 99,9% das verbas disponíveis e a um aumento de 47%, face aos 387,6 milhões de euros executados em 2019, segundo os dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Ambiente.

No que diz respeito à mobilidade, a comparticipação do FA foi de cerca de quatro milhões de euros para a aquisição de 1 428 veículos ligeiros, 1 036 bicicletas, motociclos, ciclomotores elétricos e bicicletas de carga.