Notícias

Até ao próximo dia 31 de outubro, as pequenas e médias empresas dos 27 países da União Europeia podem ainda candidatar-se ao fundo de 20 milhões de euros,criado no ano passado, para aceder a direitos de propriedade intelectual, como seja o registo de marcas e desenhos ou modelos (proteção do design).

Isto porque o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla em Inglês), que operacionaliza oprojeto, no quadro da iniciativa "Ideas powered for business”, alargou de cinco para seis o número de "calls” para submissão de candidaturas. A última teve início a 1 de outubro e encerra no final do mês, estando dotada de 10 milhões de euros.

As PME dos 27 Estados-membros podem habilitar-se a um apoio financeiro direto, sob a forma de vales de reembolso, no montante de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas, desenhos ou modelos. Têm cabimento as taxas pagas com pedidos de abrangência nacional – no caso português, através do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial –, de âmbito regional (tratando-se do Benelux) e a nível de toda a UE (através do EUIPO), até 1.500 euros por empresa, no máximo.

As empresas interessadas neste apoio deverão candidatar-se e só depois da respetiva aprovação, por parte do EUIPO, é que deverão formalizar os seus pedidos de marcas, desenhos ou modelos, através do INPI ou do próprio EUIPO.