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PME europeias incentivadas a recorrer à propriedade intelectual

2021-03-08
propriedade insdustrial

Até 31 de março próximo, está aberta a segunda fase de candidaturas ao fundo de 20 milhões de euros para incentivar as PME europeias a usar a propriedade industrial como fator de competitividade e de amortecimento do impacto negativo da pandemia de COVID-19 na sua atividade.

Trata-se de uma iniciativa resultante de um acordo celebrado em 2020 entre a Comissão Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla em Inglês) ao abrigo do projeto "Ideas powered for business”.

As PME dos 27 países da UE podem habilitar-se a um apoio financeiro direto, sob a forma de vales de reembolso, no montante de 50% das despesas feitas com a submissão de um ou mais pedidos de registo de marcas, desenhos ou modelos. Têm cabimento as taxas pagas com pedidos de abrangência nacional – no caso português, através do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial–, de âmbito regional (tratando-se do Benelux) e a nível de toda a UE (através do EUIPO), até 1.500 euros por empresa, no máximo.

Estão previstas mais três janelas de financiamento, ao longo dos próximos meses. A última abre a 1 e encerra a 30 de setembro.

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