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Até ao próximo dia 26 de fevereiro, as micro e pequenas empresas da Região Norte podem candidatar-se ao Programa de Apoio à Produção Nacional, lançado pelo Governo no final do ano passado, ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego do Portugal 2020.

O objetivo é estimular o investimento produtivo de base local e a redução da dependência económica do país em relação ao exterior. São considerados investimentos entre 20 mil e 235 mil euros concretizados por empresas industriais, do turismo, comércio e, nalguns territórios, de artesanato e de negócios relacionados com o território.

A dotação inicial do programa, cuja cobertura abrange todo o território continental português, é de 100 milhões de euros. Às empresas da Região Norte, a segunda a ver aberto o período de candidaturas, foram alocados cerca de 43 milhões de euros, montante a distribuir por sete das oito comunidades intermunicipais da região, conforme os 13 avisos abertos em meados do corrente mês de janeiro.

As micro e pequenas empresas que operam na sub-região do Tâmega e Sousa são as mais beneficiadas, tendo disponíveis quase 8,3 milhões de euros para investir ao abrigo deste programa. Seguem-se-lhes as da Área Metropolitana do Porto, com um ‘plafond’ de 7,5 milhões de euros, e as do Alto Tâmega, com perto de 7,3 milhões de euros, enquanto às empresas de menor dimensão da Comunidade Intermunicipal do Ave foram destinados quase 6 milhões de euros. Já as da vizinha sub-região do Cávado podem contar com pouco mais de 4 milhões de euros.

O Douro é a única sub-região nortenha não contemplada pelo Programa de Apoio à Produção Nacional, tendo os responsáveis da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho optado por segmentar os apoios em sete avisos (do N.º NORTE-D7-2021-07 ao N.º NORTE-D7-2021-13).

Com aproximadamente 6,2 milhões de euros propõem-se, entre outros objetivos, apoiar a produção industrial associada aos recursos endógenos, promover a qualificação da produção territorial e do artesanato do Alto Minho, ajudar a qualificar as lojas históricas e as lojas com tradição existentes no território e melhorar as respostas do turismo, da restauração e das agências de viagens da região.

As empresas elegíveis, de qualquer natureza e organizadas sob qualquer forma jurídica, têm de assegurar 10% do financiamento do projeto com capitais próprios, no mínimo, e de manter os postos de trabalhos existentes. Devem também possuir contabilidade organizada ou simplificada, terem obtido resultados positivos em 2019 e não ter salários em atraso, entre outros requisitos.

Aprovada a candidatura, ao respetivo promotor é assegurado um incentivo não reembolsável que pode variar entre os 40%, nas regiões de baixa densidade, e os 30% das despesas elegíveis, nas restantes regiões. Contudo, estes apoios podem atingir um incentivo superior, de 60% e 50%, respetivamente, se o projeto estiver em condições de maximizar os critérios de majoração previstos.