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O Governo faz novo reajustamento do calendário fiscal permitindo às empresas até 16 de julho a entrega obrigatória da declaração de rendimentos de IRC, o Modelo 22, relativo a 2020 e o respetivo pagamento do imposto.

O despacho publicado também define 22 de julho como a data limite para a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), assim como do processo de documentação fiscal e do processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência.

O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, refere no despacho que as alterações implementadas têm em conta "os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimentos das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas” e, por isso, o calendário fiscal tem vindo a flexibilizar "na medida em que esta adaptação constitui um mecanismo facilitador do cumprimento voluntário de obrigações.”