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As médias e grandes empresas do setor do turismo têm acesso, desde o final de abril, a uma linha de crédito de 300 milhões de euros, para que, com o país em gradual e positivo desconfinamento, possam suprir necessidades de liquidez ditadas pela crise pandémica.

A Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo é promovida pelo Banco Português de Fomento (BPF), em articulação com o sistema bancário e as sociedades de garantia mútua Norgarante, Lisgarante e Garval.

Trata-se de uma linha de crédito garantida pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial do crédito a fundo perdido, mediante a manutenção dos postos de trabalho. O montante máximo de financiamento é de 4.000 euros por posto de trabalho, limitado a 25% do volume de negócios registado em 2019 ou ao dobro da massa salarial anual.

As operações de crédito a contratar ao abrigo desta linha terão de ocorrer até 31 de dezembro próximo, podendo candidatar-se médias, ‘small mid cap’, ‘mid cap’ e grandes empresas turísticas. O prazo máximo de cada operação é de seis anos, com 18 meses de carência de capital. É ainda possível converter em subvenção não reembolsável 20% do montante do financiamento, desde que a empresa mantenha a totalidade dos postos de trabalho durante, pelo menos, um ano a contar da data de contratação.

Como acontece com outras linhas de crédito com garantia pública, as empresas interessadas não podem ter dívidas à Banca ou ao Sistema de Garantia Mútua e devem ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. No caso de dívidas vencidas após março de 2020, todavia, é possível o acesso ao financiamento, mediante adesão a um plano prestacional.

De fora estão as empresas turísticas consideradas em dificuldade à data de 31 de dezembro de 2019, antes do agravamento das condições económicas provocadas pela pandemia, nem aquelas que têm sede ou são dominadas por entidades que têm sede em países ou regiões ‘offshore’.

Pronunciando-se sobre esta linha lançada pelo BPF, um dia depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a passagem do continente português à última fase do plano de desconfinamento, com o país a sair do estado de emergência para passar a situação de calamidade, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, afirmou que a Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo vai "atuar em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas”, constituindo uma resposta "às necessidades temporárias de fundo de maneio das empresas de maior dimensão, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano”.

Para mais informações sobre esta nova Linha de Apoio à Economia com garantia mútua contacte a agência Norgarante mais próxima de si.