Capitalizar Mais - SI Inovação

Empresas certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI como PME, e que cumpram os requisitos e as condições de elegibilidade da Linha.

Projetos localizados nas regiões NUT II: Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa ou Norte.

O valor da garantia, a prestar pela SGM, não pode exceder os €6.000.000 por empresa.

Se o apoio for concedido no âmbito do "regime de minimis" o valor da garantia não pode exceder:

a) €1.500.000 (ou de €750.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de 5 anos,

b) €750.000 (ou de €375.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de 10 anos.

8 anos (96 meses) com período de carência de 24 meses.

10 anos (120 meses), com período de carência de 36 meses, no caso de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos.

Até 80% do capital em dívida em cada momento.

Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas

A comissão de garantia e os juros serão integralmente bonificados pelo FD&G.

Nos casos em que, em resultado da aplicação do regime RGIC ou de minimis, seja necessário ajustar o valor do apoio ao plafond disponível, a empresa poderá beneficiar da bonificação de garantia e/ou dos juros até ao montante limite do plafond RGIC ou de minimis disponível e, findo o mesmo, passar a suportar a comissão de garantia e/ou dos juros aplicáveis, e/ou ajustar o valor da operação.

Spread Máximo do Banco
PME Líder Escalão A - 1,674%
PME Líder Escalão B - 2,205%
PME Líder Escalão C - 2,925%
Não PME Líder Escalão A - 1,809%
Não PME Líder Escalão A - 2,340%
Não PME Líder Escalão A - 3,060%

Comissão de Garantia
PME Líder Escalão A - 0,650%
PME Líder Escalão B - 0,950%
PME Líder Escalão C - 1,450%
Não PME Líder Escalão A - 0,700%
Não PME Líder Escalão A - 1,000%
Não PME Líder Escalão A - 1,500%

As operações ao abrigo da presente Linha de Crédito ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua.

Os Bancos poderão, contudo, cobrar à empresa uma comissão de estruturação e montagem da operação de até 0,25% flat.

1. A Candidatura submetida pela empresa beneficiária na plataforma dos Sistemas de Incentivo do PT2020.

2. Após a submissão da candidatura, a mesma é enviada eletronicamente para a(s) Instituições de Crédito (IC) indicada(s) pela empresa na candidatura, integrando o circuito de informação entre as Instituições de Crédito (IC), Sociedade de Garantia Mútua (SGM) e IFD.

3. As Instituições de Crédito (IC) avaliam o pedido de financiamento e emitem a respetiva decisão.

4. Após a aprovação da operação pela IC, o processo é remetido para a respetiva SGM (só pode existir uma operação aprovada por cada proposta de candidatura SI Inovação).

5. A SGM, dentro dos prazos previstos no protocolo da Linha (entre 9 a 17 dias úteis), analisa e decide sobre a atribuição de garantia mútua à candidatura.

6. Após aprovação da operação pela SGM e no prazo de 5 dias úteis, esta remeterá à IFD (Entidade Gestora da Linha), o pedido de análise do enquadramento da operação.

7. No prazo de até 5 dias úteis, o IFD confirmará à IC, à SGM e junto da Plataforma dos Sistemas de Incentivo do PT2020, o enquadramento da operação, nomeadamente a decisão favorável ou desfavorável sobre a componente do SI Inovação.

8. As operações aprovadas devem ser contratadas com a Empresa num prazo de até 60 dias após comunicação de enquadramento e validação do Termo de Aceitação da componente de SI Inovação.

IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco Português de Fomento)