Montante Máximo da Operaçãoa) Componente investimento: o montante máximo de financiamento, por operação é de 4.500.000 euros;
b) Componente de financiamento de serviço de dívida: o montante máximo de financiamento, por operação, é de 1.500.000 euros, não podendo representar mais de 1/3 do total do financiamento.
c) na componente de garantias bancárias prestadas pelos bancos a favor de terceiras entidades: o montante máximo é de 5.000.000 euros
Montante Máximo por EmpresaO valor dos empréstimos contratados no âmbito desta Linha de Crédito, não pode exceder os limites máximos acumulados por empresa ou grupo de empresas definidos pelo sistema português de garantia mútua (máximo de envolvimento no sistema de 4.500.000 euros).
Tipo de OperaçõesEmpréstimos bancários de médio e longo prazo.
Garantias bancárias de boa execução ou de pagamento.
Operações elegíveisa) Operações destinadas a financiar investimento novo em ativos fixos corpóreos, que façam parte integrante do ativo da empresa e que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
b) Operações destinadas a financiar serviço de dívida cujo serviço seja demasiado exigente face ao nível de cash-flow gerado pela própria empresa.
c) Garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, à primeira solicitação, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.
Prazo das Operaçõesa) No caso de a contragarantia ser enquadrável ao abrigo do RGIC, o prazo de financiamento poderá ser de até 15 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação;
b) No caso de a contragarantia ser enquadrada ao abrigo do Regulamento (UE) nº 1407/2013 (regime de minimis), o prazo do financiamento é de até 10 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação;
Período de Carência CapitalAté 48 meses, a definir entre a empresa e o Banco.
Amortização de CapitalPrestações constantes, iguais, postecipadas, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
Spread e Taxa de JuroO spread aplicado pelo Banco, será no máximo até 3,75%. Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável.
Juros a cargo do beneficiárioIntegralmente suportados pelas empresas beneficiárias e liquidados mensal, trimestral, semestral ou anualmente.
Garantia MútuaAs operações de crédito beneficiam de uma garantia autónoma prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.
Bonificação da Comissão de GarantiaNa componente investimento comissão no máximo de 1,6%, integralmente bonificada.
Na componente garantias bancárias prestadas pelos bancos a favor de terceiras entidades os bancos poderão cobrar uma comissão de garantia de no máximo 3%, sem bonificação.
Comissões Encargos e Custosa) As Instituições de Crédito poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%. As Instituições de Crédito poderão ainda cobrar uma comissão de reembolso de até 0,25% sobre o valor reembolsado antecipadamente.
b) Serão suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares. Se a conta de títulos for utilizada exclusivamente para operações com Garantia Mútua estarão isentos desta despesa.
c) Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, as instituições de crédito poderão fazer repercutir nas empresas os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.
d) Nas garantias para caucionamento de garantias bancárias em projetos de investimento ou eventos com interesse para o turismo, as SGM poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%.
Entidade Gestora da LinhaBanco Português de Fomento
Instituições de Crédito AderentesBanco BIC Português, S.A
Banco BPI, S.A.
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria
Banco Comercial Português, S.A.
Banco INVEST, S.A.
Banco Santander Totta, S.A.
Bankinter, S.A. – Sucursal de Portugal
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Novo Banco, S.A
Novo Banco dos Açores, S.A.
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria
