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Linha de Crédito para Eficiência Energética

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Linha de Crédito para Eficiência Energética

Objetivo

Com a cooperação do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) e do Turismo de Portugal, IP (TP), a Linha de Crédito para Eficiência Energética, protocolada com a SPGM, as Sociedades de Garantia Mútua, Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante, e as principais instituições de crédito nacionais, disponibiliza 100 milhões de euros para tornar as empresas industriais e do setor do turismo mais modernas e competitivas, por via da implementação de medidas que permitam a redução do consumo energético e medidas que permitam a mudança da fonte energética fóssil para renovável, contribuindo para as metas nacionais definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER)

A quem se destina

Micro, Pequenas e Médias Empresas, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, localizadas em território nacional, que desenvolvam actividade principal enquadrada na lista CAE protocolada constante do Anexo I do Documento de Divulgação, que não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, e tenham a situação regularizada junto da Banca, da Administração Fiscal e da Segurança Social, à data da contratação do financiamento.

Para que serve

Disponibilizar condições de financiamento mais favoráveis a micro, pequenas e médias empresas que implementem medidas que permitam a redução do consumo energético ou que permitam a mudança da fonte energética fóssil para renovável.

Condições

a. Tem acesso à presente linha de crédito, qualquer projeto de eficiência energética que tenha sido aprovado para financiamento pelo Fundo de Eficiência Energética (FEE), desde que o beneficiário preencha os requisitos previstos no ponto 3. Apenas é elegível para efeitos da presente linha o montante não financiado pelo FEE;

b. No caso de metodologias e medidas abrangidas pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) ou pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), o diagnóstico energético deverá ser realizado por técnicos devidamente habilitados para o efeito, cuja bolsa de técnicos pode ser consultada no portal eletrónico do SCE e do SGCIE;

c. Caso o investimento se refira ao desenvolvimento de auditorias energéticas e planos de racionalização não abrangidos pelos SCE ou pelo SGCIE, e não serem realizadas por técnicos devidamente reconhecidos neste(s) contexto(s), deverão ser as mesmas acompanhados de termo de responsabilidade do técnico responsável pela elaboração do relatório, devendo este encontrar-se reconhecido por uma das ordens profissionais de engenharia.

d. Está isento do cumprimento dos pontos anteriores, todos os projetos de investimento relativos à substituição direta de um equipamento existente, por outro equipamento mais eficiente, cujo custo de investimento inicial seja inferior a € 10.000,00 (dez mil euros), acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor.
Montantes de Financiamento Máximo por Empresa
Tipologia das operações elegíveis
Operações elegíveis
Critérios mínimos de Elegibilidade do Projeto
Prazo Global das Operações
Juros a Cargo do Beneficiário
Amortização de Capital
Taxa de Juro
Garantia Mútua
Bonificação da Comissão de Garantia
Comissões, Encargos e Custos
Entidade Gestora da Linha
Linha de Crédito para Eficiência Energética
Montantes de Financiamento Máximo por Empresa2 000 000 euros

Este financiamento, no caso dos projetos do setor do Turismo, poderá ser partilhado com o mecanismo de apoio à eficiência energética previsto na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta.
Tipologia das operações elegíveisEmpréstimos de médio e longo prazo.
Operações elegíveisa. Substituição de equipamentos existentes por outros mais inovadores, modernos e eficientes;

b. Implementação cumulativa de dispositivos de monitorização, de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia;

c. Reformulação e integração de processos, incluindo a troca de fonte de energia fóssil para energia proveniente de fontes renováveis;

d. Investimentos novos em fontes renováveis para autoconsumo no processo produtivo;

e. Para as CAEs do setor do Turismo são ainda elegíveis as intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, com o objetivo de reforçar o isolamento térmico e melhorar a eficiência energética.
Critérios mínimos de Elegibilidade do Projetoa. Metas de redução de consumo: o projeto deve apresentar uma meta mínima de redução do consumo de energia primária fóssil em 1,5% por via da implementação de medidas de eficiência energética (por relação à média dos três últimos anos do total do consumo dos seus vetores energéticos).

b. Meta de troca de fonte de energia fóssil: troca de fonte de energia fóssil para fonte de energia renovável, no mínimo de 10% de consumo de energia produzida através de fontes renováveis para autoconsumo (não são elegíveis projetos que contemplem produção de energia para venda à rede).

c. O investimento subjacente ao projeto, excluindo o que diz respeito à intervenção na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, deve apresentar um retorno simples entre um mínimo de 2 anos e um máximo de 8 anos.

d. Aos projetos de investimento referidos na alínea d. das condições de acesso (projetos de investimento
relativos à substituição direta de um equipamento existente), apenas é exigível a apresentação (i) das fichas técnicas das características dos equipamentos demonstrativas da melhoria de desempenho energético afeto à troca de equipamento e (ii) do guia de abate do equipamento a substituir.
Prazo Global das OperaçõesAté 10 anos, incluindo um período de carência de capital até 24 meses.
Juros a Cargo do BeneficiárioOs juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias.
Amortização de CapitalPrestações constantes, iguais, postecipadas, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
Taxa de JuroPor acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, acrescida de um spread máximo de 3,00%.
Garantia MútuaGarantia autónoma prestada pelas SGM, destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.
Bonificação da Comissão de GarantiaComissão de Garantia até 1%, integralmente bonificada, com periodicidade de cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual, e antecipada.
Comissões, Encargos e Custosa. As comissões a cobrar pelo Banco, independentemente da sua natureza, não podem ultrapassar, no seu conjunto, 1,00% ao ano sobre o montante do financiamento em dívida;

b. Serão suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos, associados à contratação do financiamento, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares;

c. Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa fixa, as Instituições de Crédito poderão fazer repercutir nas empresas os custos em que incorram com a reversão de taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.
Entidade Gestora da LinhaSPGM – Sociedade de Investimento S.A.
www.spgm.pt
Para mais informações sobre esta Linha de Crédito, ou outras soluções de financiamento que temos disponíveis para si, contacte-nos.
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.