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O Governo, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, formalizou, em finais de abril passado, com as principais companhias de seguros de créditos a operar em Portugal um protocolo para a criação de uma linha de apoio às empresas nacionais nas suas vendas a crédito no mercado doméstico.

Esta linha de apoio "Mercado Doméstico Seguro 2021” beneficia de garantia pública e tem uma dotação máxima de 500 milhões de euros, ainda que o Estado vá viabilizar inicialmente apenas 50% da linha.

São enquadráveis operações de venda e/ou prestação de serviços, com prazo de pagamento não superior a 180 dias, realizadas no mercado doméstico. O recurso à linha é possível até ao último dia do corrente ano.

A criação de um seguro de crédito para cobertura de riscos associados a vendas efetuadas no mercado interno, para que "as empresas portuguesas não percam clientes nacionais para concorrentes externos”, constava do Programa de Estabilização Económica e Social, arquitetado pelo Governo há quase um ano, depois do primeiro confinamento imposto ao país pela pandemia de COVID-19.

Para beneficiarem desta nova linha de seguro de crédito, as empresas deverão ter sede em Portugal e terão de celebrar um aditamento à apólice que tenham, autónomo desta, ou contratar com uma seguradora uma nova apólice, observando o regime e as condições aplicáveis específicas desta linha. Importa reter que a cobertura complementar garantida pelo Estado poderá atingir 1,5 vezes a cobertura concedida na apólice original, até ao limite de 90%, o que significa que o segurado manterá sempre 10% do risco.

Pela cobertura adicional, a seguradora cobrará um prémio igual à taxa trimestral da apólice original, acrescida de uma taxa administrativa de 30%. Em caso de sinistro, os beneficiários acionam o seguro, a seguradora confirma o valor da indemnização e solicita ao Estado o pagamento da parte coberta pela garantia.

A criação da linha "Mercado Doméstico Seguro 2021” foi previamente autorizada pela Comissão Europeia e a sua operacionalização efetiva passa pela publicação, em "Diário da República”, de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Economia.

Como acontece com iniciativas e facilidades direcionadas para as empresas portuguesas exportadoras, esta linha de apoio ao comércio interno foi colocada no mercado, através dos diferentes operadores de seguro de créditos a atuar no nosso país, tomando em conta a respetiva quota de mercado: Cosec (52,6%), Crédito Y Caución (25,9%), Coface (12 %) e CESCE (9,5%).