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Notícias

Banco Português de Fomento: Apoios públicos às empresas numa única instituição

2020-06-17
António Costa

É a pensar, sobretudo, no apoio à liquidez e na capitalização das empresas portuguesas que o Governo vai concretizar, em breve, a criação do Banco Português de Fomento, que resultará da "integração”de três instituições fundamentais na operacionalização das políticas públicas de apoio à economia real: a SPGM - Sociedade de Investimento, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento e a PME Investimentos.

O formato institucional da operação e a missão do novo Banco, que o Executivo pretende que se "afirme como banco promocional de desenvolvimento”, constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, publicada no "Diário da República” do passado dia 6 de junho. Entre outras competências, assumirá a gestão do Fundo de Contragarantia Mútuo e a operacionalização de novas linhas de crédito com garantia pública tendentes ao relançamento da atividade económica e à manutenção do emprego em fase de gradual desconfinamento  das restrições impostas pela pandemia de COVID-19.

Terá a seu cargo também a gestão de um fundo de capitalização de empresas e de seguros de crédito, mas operará na banca de retalho igualmente, pelo que já foi feito um pedido nesse sentido à Comissão Europeia. A aprovação dos responsáveis comunitários é essencial para a instituição estar "em pleno funcionamento” na implementação do Programa de Estabilização Económica e Social  (PEES), que configura a resposta governamental às necessidades imediatas do país.

"Os estatutos do banco estão prontos, mas não os podemos aprovar enquanto não tivermos luz verde da União Europeia”, declarou o Primeiro-Ministro, António Costa, quando deu a conhecer as intenções do seu Governo aos jornalistas adiantando, porém, que "os contactos com a Comissão estão muito bem encaminhados”.

Esta referência evidencia o importante papel reservado pelo Executivo ao Banco Português de Fomento na retoma da economia e foi devidamente realçado por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros de 4 de junho, em que foi aprovado PEES, dois dias antes da resolução governamental ter sido publicada no jornal oficial.

O líder do Governo assegurou aos jornalistas que a instituição "não vai concorrer com a banca comercial”. O seu papel é, isso sim, "canalizar as linhas de crédito”, que o Governo continuará a lançar, e "mecanismos de financiamento”, como os do portfólio do Banco Europeu de Investimento (BEI), para "agilização do seu acesso às empresas, poupar mais um grau de intermediação” e "estimular a banca comercial a ser mais competitiva na oferta dos seus próprios produtos” vocacionado para a atividade empresarial.

Até ao fim do ano, acrescentou, o novo banco público assumirá a gestão das novas linhas de crédito com garantia de Estado, no montante global de 6800 milhões de euros, que serão criadas no quadro da autorização da Comissão Europeia, que no princípio de abril autorizou o Estado português a conceder apoios até 13 mil milhões de euros às empresas nacionais na reabertura da economia na sequência da crise pandémica. Destes, foram já alocados 6,2 mil milhões de euros à Linha de Apoio à Economia COVID-19.

Referenciado, inicialmente, como um "banco verde”, a instituição vai ainda apoiar investimentos que visem a neutralidade carbónica e se enquadrem no âmbito da economia circular. Estará, igualmente, vocacionada para atuar em operações de concentração e consolidação, indo dar especial atenção, neste domínio, a "projetos mobilizadores de transformação estrutural da base produtiva, setores económicos e empresas fortemente expostos à concorrência internacional de conteúdo estratégico para o desenvolvimento económico nacional”.

Encarregar-se-á também da gestão de um fundo público de apoio à capitalização de "empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos”.

Colmatando uma lacuna existente na esfera pública, operará nos seguros de crédito no apoio às nossas empresas exportadoras, tanto nas vendas para os seus clientes no exterior como nas transações de bens e serviços efetuadas no mercado nacional.

Com a criação do Banco Português de Fomento, o Governo pretende igualmente potenciar a favor do país o programa europeu InvestEU, que em breve estará no terreno, e em que "os bancos promocionais nacionais terão um papel fundamental na canalização dos recursos para a economia”.

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