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Banco Português de Fomento crucial para a retoma económica

2020-10-27
Ministro da Economia Siza Vieira

A proposta de orçamento do Estado para 2021, atualmente em apreciação na Assembleia da República, confirma a centralidade que o Banco Português de Fomento (BPF), que "deverá estar plenamente operacional” até final do ano, irá ter na retoma da atividade económica.

No documento, o Governo assume que a nova instituição servirá para operacionalizar uma "parte significativa das políticas públicas destinadas à melhoria das condições para o investimento empresarial e à redução estrutural do nível de endividamento das empresas”.

O BPF – cuja constituição resulta da fusão da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, da PME Investimentos - Sociedade de Investimento e da SPGM - Sociedade de Investimento, através da incorporação das duas primeiras na última, com a consequente redenominação desta – vem "colmatar falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento através de um diverso conjunto de instrumentos” de apoio à atividade económica, salienta o Executivo na proposta de orçamento do Estado para o próximo ano que submeteu ao Parlamento. É o caso dos "instrumentos de dívida” e dos "apoios à exportação com garantia do Estado”, bem como um "instrumento específico destinado a aumentar o nível de capitalização das empresas, quer através de operações diretas quer através de coinvestimento”.

Nesse sentido, irão ser lançadas em 2021 novas linhas de crédito com garantia pública, cujo montante global pode chegar "até aos 6000 milhões de euros”.

Para apoio à atividade exportadora e à internacionalização, estão previstos 2000 milhões de euros para garantias em seguros (de créditos à exportação e de créditos financeiros) e outros instrumentos.

Ainda neste domínio, o Governo propõe-se criar um incentivo fiscal temporário, a fim de estimular micro, pequenas e médias empresas comerciais, industriais ou agrícolas a participar em ações conjuntas de promoção externa. As despesas decorrentes da participação em feiras e exposições no estrangeiro, assim como a contratação de consultores, a realização de estudos, de diagnósticos e de campanhas de marketing nos mercados externos, a prestação de serviços de assistência técnica e de auditorias relacionadas com mercados no exterior, "concorrem para a determinação do lucro tributável em valor correspondente a 110% do total de despesas elegíveis incorridas nos períodos de tributação de 2021 e 2022”.

Após a apreciação e debate na generalidade, no corrente mês de outubro, a proposta de orçamento para 2021 (Proposta de Lei n.º 61/XIV) será debatida na especialidade e sujeita a votação final, em sessão plenária, no próximo dia 26 de novembro.

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