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Estratégia anticorrupção em consulta pública

2020-09-30
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Até 20 de outubro, está em consulta pública a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, da autoria de um grupo de trabalho independente criado para o efeito pelo Ministério da Justiça, que integrou professores de Direito, representantes das magistraturas, membros do Conselho de Prevenção da Corrupção e dirigentes da Polícia Judiciária. Depois de os cidadãos e as forças da sociedade civil se pronunciarem, o documento será apreciado e votado na Assembleia da República.

Os autores apontam "sete prioridades” para reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal. A primeira é melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, sendo a segunda a prevenção e deteção dos riscos do fenómeno no setor público.

Por ter um contributo relevante a dar na prevenção, deteção e repressão da corrupção, o sector privado está no foco da prioridade n.º 3, sendo a seguinte o reforço da articulação entre instituições públicas e privadas.

Em quinto lugar são mencionadas a garantia de uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, a melhoria do tempo de resposta do sistema judicial e a certeza da adequação e efetividade da punição.

Entre as tarefas necessárias à prevenção e ao combate à corrupção, contam-se também a produção e divulgação periódica de informação sobre o fenómeno e a cooperação internacional entre forças e instituições vocacionadas para este tipo de práticas lesivas do interesse público.
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