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Governo anuncia nova Linha de Crédito com Garantia para o Sistema de Incentivos PT 2020

2018-12-05
Portugal 2020
O atual Executivo prepara-se para lançar em Dezembro a nova solução de acesso aos fundos comunitários para as empresas que se candidatam ao Portugal 2020. Com a reprogramação do Portugal 2020, o Governo irá passar a combinar os fundos comunitários com as linhas de crédito com garantia mútua, o que significa que os bancos vão passar a conceder crédito às empresas na parte reembolsável dos apoios. Esta parte reembolsável será então prestada pela banca através de uma linha de crédito com garantia.

Como refere o Expresso, atualmente as empresas com projetos aprovados recebem dois tipos de fundos comunitários: "parte do dinheiro é um empréstimo sem juros que a empresa tem de devolver ao Portugal 2020, após concluir o projeto e a outra parte é que é um subsídio a fundo perdido que a empresa pode guardar para si". Com a intervenção da banca, o Portugal 2020 suporta os juros e comissões de garantia do empréstimo às empresas, passando este a ser financiado pelos bancos.

Deste modo, a entrada dos bancos nos sistemas de incentivos do Portugal 2020 possibilitará que os fundos comunitários alavanquem investimentos empresariais de €14 mil milhões.

Segundo o artigo do Expresso "para atingir esta nova meta dos €14 mil milhões, o Governo conta adicionar aos fundos comunitários uma linha de crédito bancário no valor de €600 milhões a €700 milhões", sendo integrada na Linha Capitalizar Mais.

O Portugal 2020 passará então a pagar às Sociedades de Garantia Mútua as comissões de garantia e à banca a bonificação dos juros dos empréstimos concedidos. A presença do Sistema de Garantia Mútua nesta nova nova solução permite que os bancos estejam mais disponíveis a conceder crédito às PME. Para as PME torna-se uma solução vantajosa uma vez que passam a receber na totalidade a sua parte dos incentivos em vez de receberem por tranches como acontece atualmente.


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