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Guia facilita candidatura dos ENI ao APOIAR + Simples

2021-02-21
Apoiar mais simples

Os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada e trabalhadores a cargo têm agora disponível um "Guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura” à medida APOIAR + Simples.

Em causa está a medida do Programa APOIAR destinada a mitigar as vendas perdidas por aqueles agentes empresariais nos meses mais recentes da crise pandémica. Para tanto, é-lhes atribuído, mediante candidatura, uma subvenção não reembolsável (fundo perdido) equivalente a 20% das quebras de faturação registadas no último trimestre de 2020 e nos primeiros três meses do corrente ano. Importa que no ano transato tenham visto recuar o volume de negócios 25%, pelo menos, em relação a 2019.

A iniciativa partiu do Compete 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e a medida, com uma dotação de 50 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, abrange empresários em nome individual sem contabilidade organizada que operem em qualquer ponto do território continental português.

Referente ao último trimestre de 2020, o apoio financeiro público a atribuir está limitado a 4.000 euros para os operadores da maioria dos sectores económicos. Porém, os ENI que se dedicam a atividades como bares, discotecas e parques de diversão beneficiam de um apoio mais alargado, que pode chegar aos 10 mil euros.

Estes montantes sobem para 11 mil e 12.500 euros, respetivamente, se considerada a conta de exploração do primeiro trimestre de 2021.

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