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Foi já publicado no Diário da Republica o  Decreto-Lei n.º 5/ 2023  que define o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027.

O diploma define os seus órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências, visa permitir a plena execução dos fundos europeus, destacando-se os do Portugal 2030, aproveitando a contribuição essencial que estes fundos representam para a transformação estrutural da economia do país e prosseguindo o caminho estratégico de afirmação de Portugal enquanto país mais justo, coeso e competitivo.

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em oito eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos:

Inovação e Conhecimento

Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação

Qualificação, Formação e Emprego

Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego

Sustentabilidade demográfica

Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida

Energia e alterações climáticas

Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados

Economia do Mar

Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos

Competitividade e coesão dos territórios do litoral

Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos

Competitividade e coesão dos territórios do interior

Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos

Agricultura/florestas

Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.