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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho anunciou, no primeiro dia de julho, o prolongamento dos apoios extraordinários à retoma progressiva das empresas e trabalhadores independentes até ao final de agosto.

Com o objetivo de ajudar as empresas a manter os postos de trabalho, esta prorrogação "permite às empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% reduzirem o período normal de trabalho até 100% durante os meses de julho e agosto”, clarificou a ministra.

O diploma aprovado pelo Conselho de Ministros prevê ainda que as empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos ou ligadas aos eventos, possam reduzir a 100% o Período Normal de Trabalho a todos os trabalhadores. Atualmente existem 18 mil empresas num total de 130 mil trabalhadores abrangidos por estes apoios.

O comunicado  do Conselho de Ministros indica ainda a aprovação até 31 de agosto "do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos (e cujos CAE e CIRS estejam previstos na Portaria n.º 85/2021)”. O acesso aos apoios também engloba os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatuários que tenham tido a sua atividade suspensa ou encerrada por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental.