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Critérios ecológicos para as Compras Públicas 2030

2023-02-06
PRR <br> Critérios ecológicos para as Compras Públicas 2030

No regresso da iniciativa Governo Mais Próximo – que havia sido interrompida durante o período da pandemia – o Conselho de Ministros reuniu em Castelo Branco, no dia 26 de janeiro e aprovou a Estratégia Nacional para as Compras Públicas 2030 (ECO360), que promove o reforço da inclusão de critérios ecológicos no âmbito dos procedimentos de contratação pública, por parte das entidades sob administração direta e indireta do Estado e do setor empresarial do Estado, procurando contribuir para um modelo de desenvolvimento económico sustentável e para o reforço da atuação da administração pública no domínio da sustentabilidade. 

Esta política pública assume especial relevância no contexto da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, o qual prevê, expressamente, a modernização do sistema nacional de compras públicas, bem como a introdução de critérios ecológicos para a aquisição de produtos que integrem materiais de base biológica no âmbito do desenvolvimento da bioeconomia nos setores têxtil e do vestuário, do calçado e da resina natural.


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