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PRR: Conheça as componentes do apoio de 650 milhões de euros para a transição digital

2022-01-25
PRR: Conheça as componentes do apoio de 650 milhões de euros para a transição digital
Os contratos de financiamento da componente "Empresas 4.0" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foram assinados e vão permitir a mais de 60 mil empresas acederem à componente C16 do PRR. 

Estes contratos foram assinados entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, e o investimento total previsto é de 650 milhões de euros até 2025.
O apoio à transição digital engloba 13 medidas integradas em três grupos de investimento: 
  • Capacitação - Com o qual se prevê atingir 800 mil formandos com diagnósticos de competências digitais, planos de formação individual e acessos a formação online, dos quais 200 mil irão cumulativamente frequentar formações presenciais ou em regime misto.
  • Transição - Apoiar mais de 50.000 PME, constituir 50 bairros de comércio digital,10 aceleradoras digitais, apoiar a criação de 30 Test-Beds e atingir 4.000 empresas com formação teórica e consultoria focada na Indústria 4.0 e emitir vouchers para 3.000 startups.
  • Catalisação – Atingir a meta de 4.000 empresas impactadas pela disseminação das tecnologias chave, que irão complementar as integradas nos Hubs Europeus da DEP; atingir a meta de envio de 250.000 utilizadores milhão de faturas eletrónicas em formato digital; atingir a meta de 15.000 certificações no cômputo global das 4 plataformas.
Para a vertente da Capacitação digital das empresas estão alocados 100 milhões de euros. A coordenação desta área é da responsabilidade do IAPMEI, I.P., em articulação com as entidades públicas responsáveis pelo domínio do emprego, formação profissional e das qualificações. Neste domínio vão ser criados dois programas de formação interligados que visam colmatar lacunas nas competências digitais dos trabalhadores (funcionários e empresários) e das empresas:

1. Academia Portugal Digital – plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga escala que deverá permitir aos trabalhadores do setor empresarial:
  1. produzir uma autoavaliação do atual nível de competências digitais, considerando o quadro português de competências digitais (QDRCD) baseado na DigComp;
  2. receber um plano personalizado de capacitação em competências digitais com metas concretas, considerando níveis individuais em cada domínio, objetivos pessoais e exigências específicas do mercado de trabalho (atuais e futuras) podendo este ser articulável com as necessidades de aquisição de competências de modo mais englobante, para favorecer trajetos de conclusão de níveis de qualificação; 
  3. aceder a recursos de formação online que permitam adquirir novas competências e atingir os objetivos pré indicados; e, 
  4. desenvolver um passaporte pessoal que discrimine, centralize e certifique a informação das competências digitais do trabalhador (em articulação sempre que justificável com outros sistemas já existentes, nomeadamente o passaporte Qualifica);
2. Emprego + Digital 2025 – programa de capacitação em tecnologias digitais que visa responder aos desafios e oportunidades de diversos setores empresariais, nomeadamente indústria, comércio, serviços, turismo e agricultura, economia do mar e construção, setores fortemente impactados pelos processos de transformação digital e pela pandemia da COVID-19. Este programa é uma vertente de especialização da "Academia Portugal Digital” operacionalizando a capacitação em formato de ensino presencial e misto. É dirigido a trabalhadores de empresas independentemente do nível de competências digitais que possuam, devendo contribuir para a melhoria das mesmas em alinhamento com as necessidades específicas do setor empresarial e da área de negócio onde se inserem atualmente. 

A Transição digital tem uma verba de 450 milhões de euros que visa contribuir para a transformação dos modelos de negócio das PME portuguesas e para a sua digitalização. Desta componente fazem parte 4 programas: Rede Nacional de Test Beds, Comércio Digital, (Coaching 4.0) e Empreendedorismo.

1. Rede Nacional de Test Beds – Criação de uma rede nacional de test beds através de infraestruturas que visam criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços, e para acelerar o processo de transição digital, seja via um espaço físico ou de simulador virtual;
2. Comércio Digital – Programa para a digitalização de PME, com foco em micro-PME da área do comércio. Pretende ativar os canais de comércio digitais das empresas, incorporar tecnologia nos modelos de negócio, bem como desmaterializar os processos com clientes, e fornecedores e logística por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação. Está também previsto o apoio à internacionalização, através de três projetos: "Aceleradoras de Comércio Digital”, "Bairros Comerciais Digitais” e "Internacionalização via E-commerce”;
3. Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching) – Enquadrado no programa nacional para a Indústria 4.0 esta iniciativa visa fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações;
4. Empreendedorismo – Investimentos no reforço na aposta estratégica de desenvolvimento do ecossistema empreendedor. Pretende-se apoiar diretamente start-ups, por norma em fase de "seeding”, visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços com forte componente digital e verde, pela consolidação da estrutura existente de apoio ao empreendedorismo (Startup Portugal) e também pelo apoio ao desenvolvimento de incubadoras e aceleradoras. Integra 3 projetos: "Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais”, "Reforço da Estrutura nacional para o empreendedorismo” e "Vale para Incubadoras/ Aceleradoras”.


A área da Catalisação engloba um investimento de 100 milhões de euros, a realizar em projetos públicos que reduzam a utilização de papel através da desmaterialização da faturação. Quer, ainda, criar um ambiente de negócios digital mais seguro e confiável, através de um conjunto de certificações, e reduzir de modo geral os custos de contexto. Prevê, também, o desenvolvimento de estruturas de transferência de conhecimento para estimular o desenvolvimento de mais produtos e serviços tecnológicos bem como suportar o desenvolvimento de competências. Esta área está estruturada em 3 programas:

1. Digital Innovation Hubs – Estruturas de centralização de um conjunto de serviços de apoio à transição digital das empresas, em condições mais acessíveis, focando este processo em 3 tecnologias disruptivas: IA, HPC e Cibersegurança. O programa pretende ampliar uma rede nacional de DIH, reforçando o investimento previsto e complementando o que já se encontra em desenvolvimento no âmbito do Digital Europe Programme (DEP), por forma a atingir um total de com 126 hubs, adicionais, permitindo alcançar um número mais abrangente de clusters e de regiões abrangidos pelo programa e estimulando fortemente a colaboração e a inovação de base tecnológica;
2. Desmaterialização da Faturação – Automatizar o processo de aposição de assinatura eletrónica qualificada para a emissão de faturas através do Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) da AMA, bem como massificar a utilização de faturação em formato digital nas transações B2B e B2C disponibilizando uma solução com recurso à Morada Única Digital que possibilitará o envio por email das faturas para o contribuinte (cidadão ou empresa);
3. Selos de Certificações de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade – Criar quatro novas plataformas de certificação em cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade, bem como uma campanha de divulgação e capacitação de organismos de avaliação de conformidade ou laboratórios de avaliação técnica e a conceção de selos.  


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