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Há 7.209 milhões de euros inscritos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que podem ser aproveitados direta e indiretamente pelas empresas, nas componentes inovação, capitalização, descarbonização, bioeconomia, eficiência energética, hidrogénio e renováveis, digitalização e qualificações e competências. Mas como podem as empresas aceder a estes Fundos Europeus?

Existem quatro vias de acesso:

a)    A modalidade clássica, em que são pontualmente publicados avisos de abertura de períodos para receção de candidaturas.

É o caso, por exemplo, do aviso de abertura de concurso nº1/C14-i01/2021, em que as empresas podem aceder a comparticipações pela componente C14 hidrogénio e renováveis do PRR, através do Fundo Ambiental, de apoio a projetos de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis. As candidaturas são aceites até 30.12.2021.

b)    Uma nova modalidade de manifestações de interesse, em que as empresas se organizam para dinamizar a transferência de conhecimento para novos processos, produtos ou serviços. As iniciativas selecionadas serão objeto de convite tendo em vista a celebração de contratos-programa com o Estado para transformação de um setor ou de uma cadeia de valor.

São exemplos desta modalidade as Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e Verdes para a Inovação Empresarial, apoiadas pela componente C5 -  Capitalização e Inovação do PRR, objeto do Aviso N.º 01/C05-i01/2021, cujo prazo de manifestação de interesse terminou em 30.09.2021. Todavia, as empresas ainda estão em tempo de se juntarem aos consórcios que se apresentaram. Uma via para o fazerem é o contacto com um dos 18 clusters de competitividade protocolados com o IAPMEI. 

c)    Os concursos públicos para fornecimentos a organismos do Estado. Cerca de 3.565 milhões de euros do PRR destinam-se a aquisições de bens e serviços por organismos do Estado. Para aproveitar esta via as empresas devem estar atentas às plataformas de contratação pública.

São exemplos desta modalidade o Concurso Público com Publicidade Internacional para Aquisição de serviços para a definição da Enterprise Architecture para suporte à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) - Investimento 6 do PRR (03/C17-i01.01/2021) ou o Concurso Público com Publicidade Internacional para Aquisição de um sistema integrado para centralização da contratação de energia para o Sistema Nacional de Compras Públicas (SICCE), (05/C17-i01.01/2021).

Estes avisos podem ser consultados em RecuperarPortugal. 

d)   O Fundo e Capitalização e Resiliência, gerido pelo Banco Português de Fomento, que irá disponibilizar empréstimos participativos ou outras formas de quase-capital, mediante o acompanhamento de investimento público e investimento privado (1 euro por 1 euro), para apoio à redução do endividamento das empresas; instrumentos de capital próprio e preferencialmente quase-capital para reposição de capitais próprios até aos níveis pré-pandemia de empresas de interesse estratégico nacional; instrumentos de co-investimento, com subordinação de capital privado proponente e estratégia de saída do capital público, e; parcerias de co-investimento com o Grupo BEI e operadores privados de capital de risco.

Consulte a apresentação do Fundo de Capitalização e Resiliência disponível aqui.