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Simplex 22 facilita a vida das empresas

2022-08-30

O novo programa Simplex composto por 48 medidas de simplificação administrativa abrange várias áreas governativas. Para as empresas destacam-se as seguintes medidas: 

Simplex Licenciamentos– A medida que faz parte do  "simplex" para o ambiente, e que está em consulta pública até dia 15 de setembro, foi pensada para eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública e as empresas e os cidadãos.

+Agricultura +Informação - Disponibilizar um sistema de registo de atividade agrícola no Portal Único da Agricultura que permita o apoio e aconselhamento ao agricultor no âmbito da sua atividade nomeadamente sobre as culturas, aplicação de fitofármacos, aplicação de nutrientes nos solos, amostras, produção, consumo de água, entre outros.

 Alerta IES (Informação Empresarial Simplificada) - Implementar um sistema de envio de alertas no âmbito da Informação Empresarial Simplificada para evitar a instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução por falta de prestação de contas das sociedades comerciais.

 Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações - Implementar algoritmos de inteligência artificial, com base em processamento de linguagem natural, para a criação automática dos nomes da Bolsa de Firma e Denominações, com base nas regras sobre a composição de firmas e denominações certificadas impostas pelo Instituto dos Registos e do Notariado, dispensando a intervenção manual.

 Carteira Digital – Mar - Disponibilizar todos os certificados eletrónicos relacionados com o mar (embarcações, profissionais do mar, atividades económicas, aquicultura, energia offshore, entre outros) numa carteira eletrónica.

 Consulta de desemprego online - Disponibilizar ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação.

 Fatura sem papel - Enviar faturas eletrónicas, aos cidadãos e empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.

 IEFP mais perto -Disponibilizar na área reservada do IEFP serviços relacionados com o emprego, incluindo salas de entrevistas virtuais, melhoria de matching online, controlo postal digital e demonstração de procura ativa de emprego digital e na área da formação, formação à distância, formação de formadores (e-formador), organização, monitorização e gestão da formação profissional.

 Integração contabilística automática da fatura eletrónica - Disponibilizar uma solução de integração contabilística automática para um conjunto de cenários de negócio.

 Linha dos Fundos - Disponibilizar um serviço multicanal de atendimento integrado de apoio a todos os que tenham interação com fundos europeus.

 Projetos de I&D simplificados - Simplificar e desmaterializar os procedimentos relativos às ao financiamento da investigação e desenvolvimento, promovido pela FCT, IAPMEI, ANI e AICEP.

 RH Empresas -Disponibilizar web services que possibilitem às empresas integrar nos seus sistemas informáticos de gestão de recursos humanos a comunicação à Segurança Social de início e cessação de vínculo dos seus trabalhadores.

 Seguir + empresa - Disponibilizar um serviço de alerta para notificação de todos os registos que foram feitos sobre uma entidade sujeita a registo comercial, permitindo a permanente atualização sobre alterações que ocorram na entidade, aumentando a transparência e dispensando a consulta de uma certidão.

 Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.

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