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A Medida Compromisso Emprego Sustentável, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem as candidaturas abertas até 30 de dezembro.

Esta medida com caráter excecional e transitório consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

O apoio financeiro à contratação corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Estão previstas majorações de 25% para contratos com jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, contratos com remuneração base igual ou superior a 2 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), ser um posto de trabalho localizado em território do interior e se a entidade empregadora for parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT). E, também, majorações de 35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência e incapacidade.

O apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social corresponde a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (3.102,40 euros).

Os apoios podem variar entre os 5318,40 euros e os 11 434,56 euros, e para a concessão dos apoios é obrigatório a publicitação e registo de oferta de emprego, no portal https://iefponline.iefp.pt/, sinalizada com a intenção de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável, a celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregado inscrito no IEFP, a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses, entre outros requisitos.

A candidatura é efetuada no portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt).