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Carga fiscal para as empresas não aumenta

2022-06-20

O Orçamento de Estado 2022 foi aprovado na generalidade em maio. As medidas do Governo estão reunidas no site dedicado ao OE 2022, onde se pode consultar o documento por área e setores, conhecer em detalhe os desafios estratégicos e as prioridades do Executivo para este ano.

Para as empresas, o Governo apresenta várias medidas que vão ter grande impacto na atividade e na evolução da economia. Desde logo a garantia de que não haverá aumento dos impostos sobre as empresas, o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a criação do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), para estimular o investimento privado no 1.º semestre de 2022, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o montante do investimento por elas realizado até ao limite de 5 M€, nos seguintes termos: dedução de 10% das despesas de investimento habituais; e dedução de 25% do valor do investimento adicional (ie, que supere a média dos últimos 3 anos).

Entre as medidas aprovadas, destaque, ainda, para a prorrogação da Linha de Apoio à Tesouraria para micro e pequenas empresas, "Linha de Apoio MPE” até ao final de 2022. Esta linha de apoio concede um subsídio reembolsável a micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e vigorou até 31 de dezembro de 2021. Este ano vai ser novamente suspenso o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia.


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