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A descida temporária do ISP, a criação do gás profissional, flexibilização dos pagamentos fiscais e diferimentos das contribuições para a Segurança Social, são algumas das medidas apresentadas pelo Governo no início de abril para conter a inflação na energia e na alimentação, assim como, proteger as empresas e as famílias.

Estas medidas estão divididas em quatro eixos: a contenção dos preços da energia, o apoio às famílias, o apoio às empresas, e a aceleração da transição energética.

Para conter os preços da energia, o Governo aprovou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para a taxa de 13%, o que representa menos 0,215 cêntimos por litro de gasóleo e menos 0,207 cêntimos por litro de gasolina. Este mecanismo para a descida temporária do ISP vai manter-se até ao final do mês de junho e acaba com o apoio do Autovoucher, que vigorou até ao mês de abril.

Além da descida temporária do ISP, o decreto - Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abrilcriou um mecanismo para limitar o impacto da subida de preço do gás no custo da eletricidade, prevendo uma redução de 690 milhões de euros nos custos da energia, através da limitação dos lucros inesperados das empresas de eletricidade.

Foi, igualmente, decidida a suspensão do aumento da taxa de carbono até junho - representando menos 5 cêntimos por litro - e a sua reavaliação trimestral até final do ano, sem reposição integral. O decreto determina, ainda, a publicação de um relatório trimestral dos preços dos combustíveis por parte da ERSE. Este relatório vai divulgar a formação dos preços dos combustíveis, para que se perceba se a descida fiscal está a ser refletida nas bombas de gasolina. Outra medida para conter a subida dos preços da energia é a "isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre transmissões de alguns bens utilizados no âmbito da produção agrícola”, nomeadamente adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado, aves e outros animais, quando utilizados em atividades de produção agrícola.

As medidas estão em vigor de 29 de abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022, por isso, apesar deste horizonte de aplicação até junho, que tem um custo estimado de 170 milhões de euros, ou seja, cerca de 85 milhões por mês, há a possibilidade de prolongar a medida, e mexer no ISP, até ao final do ano, se for necessário.

Empresas podem flexibilizar pagamento dos impostos

Entre as medidas de apoio direcionadas às empresas, destaca-se a possibilidade da flexibilização de pagamentos fiscais e o diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis no primeiro semestre de 2022, estabelecido pela Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio.

Foi, ainda, anunciada a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias, a redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas, e o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social,

Especificamente para os setores da agricultura e pescas, o Governo determinou a isenção temporária do IVA nos fertilizantes e nas rações, a redução temporária do ISP sobre o gasóleo agrícola até ao final do ano, - representando menos 3,423 cêntimos por litro -, a disponibilização de 18,2 milhões de euros para mitigar os custos dos fertilizantes e alimentação animal e utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.

Para acelerar a transição energética, as medidas previstas incluem a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento dos painéis solares, a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e o reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 na agroindústria, explorações agrícolas e aproveitamentos hidroelétricos.

O apoio às famílias prevê o alargamento da subvenção ao preço do cabaz alimentar (60 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas, o mesmo acontecendo com o apoio de 10 euros à compra de botijas de gás.