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Está aberto o Aviso para o financiamento da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais e inovadoras, no âmbito do PRR, concretamente para Comunidades de Inserção e Habitação Colaborativa (Co-Housing). O período para apresentação das candidaturas decorre de 15 de setembro a 14 de outubro de 2022.

O objetivo é criar 370 novos lugares, repartidos entre as duas respostas, 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa. O montante financeiro disponível é de 9,5 milhões de euros e destina-se às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, Autarquias e outras Entidades Públicas, bem como outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social e que cumpram os requisitos definidos no presente aviso.

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares em Comunidades de Inserção, na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem-abrigo; e em Habitação Colaborativa, resposta constituída por um conjunto de unidades habitacionais independentes e por zonas comuns ou comunitárias partilhadas, constituídas por um ou mais espaços polivalentes para atividades colaborativas, em que é assegurada a prestação de serviços de retaguarda.

Até ao momento, no âmbito do PRR, já foram assinados 105 contratos para respostas sociais, representando um investimento total de mais de 132,5 milhões de euros.

No apoio ao setor social a Norgarante tem disponíveis duas linhas específicas.  A Linha FIS Crédito, que tem um montante global de 50 milhões de euros e visa facilitar o acesso ao financiamento das Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES), que precisam de financiamento para projetos de promoção do emprego, formação e educação, inclusão social, financeira e digital, promoção do envelhecimento ativo, promoção da saúde e bem-estar, entre outros. Esta linha apoia o investimento novo em ativos fixos tangíveis, os gastos com pessoal e fornecimentos e serviços externos.

A Linha Social Invest disponibiliza um montante global de 12,5 milhões de euros e apoia o desenvolvimento das atividades de natureza social e solidária das entidades que operam no setor social. Podem candidatar-se a esta Linha Instituições particulares de solidariedade social; mutualidades; misericórdias; cooperativas; associações de desenvolvimento local; outras entidades da economia social sem fins lucrativos que pertençam e desenvolvam atividade no âmbito da economia social e que cumpram os requisitos de acesso. Esta linha apoia o investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, a modernização dos serviços prestados às comunidades e a modernização da gestão e reforço do fundo de tesouraria necessário ao desenvolvimento da atividade.