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Turismo com 150 M€ para fundo de maneio, apoio ao investimento e garantias bancárias

2021-12-16
Apoio ao Turismo

Dirigida a toda a fileira turística portuguesa, está já a ser operacionalizada pela banca e pelas sociedades de garantia mútua, como a Norgarante, a linha de crédito de 150 milhões de euros denominada "Apoio ao Turismo 2021”.

A medida enquadra-se no plano governamental "Reativar o Turismo - Construir o Futuro”​​, apresentado em maio passado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e cujo principal desígnio é permitir às empresas enfrentar a pandemia, viabilizar a recuperação da atividade e promover a criação de valor, de forma a que as receitas turísticas ultrapassem os 27 mil milhões de euros em 2027.

A nova linha está em vigor durante os próximos 12 meses, sendo prorrogável por igual período, se a procura não utilizar o montante com que foi dotada, ou até se esgotar o plafond respetivo. Foi desenhada para responder de imediato às necessidades das empresas dos diferentes sectores da fileira, independentemente da sua dimensão, através de um leque de soluções "alargado”que visa a "retoma sustentável” da atividade.

Nesse sentido, desdobra-se em três linhas específicas: uma é para mitigar as necessidades de fundo de maneio das empresas; outra destina-se a facilitar o financiamento bancário para investimento; e a terceira tem como objetivo a concessão de garantias bancárias.

Na linha específica "Apoio Turismo 2021 – Fundo Maneio”têm cabimento empréstimos até seis anos e operações para financiar exclusivamente necessidades de tesouraria. O período de carência de capital pode chegar aos 18 meses e o montante máximo de financiamento pode ir aos 250 mil euros, no caso das microempresas. Se se tratar de uma pequena empresa, esse teto poderá crescer até aos 750 mil euros, valor que duplicará no caso das médias e grandes empresas.

Por seu lado, a linha específica "Apoio Turismo 2021 – Investimento” pode viabilizar financiamentos bancários até 4,5 milhões de euros, para operações de investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos que impactem positivamente na atividade da empresa. Se for micro, pequena ou média empresa, o prazo da operação pode ir aos 20 anos, mas ficará pelos 10 anos se for uma ‘small mid cap’, ‘mid cap’ ou grande empresa. O período máximo de carência de capital está fixado nos 48 meses.

Com a linha específica "Apoio Turismo 2021 – Garantias Bancárias” pretende-se financiar a obtenção de garantias bancárias, de boa execução ou pagamento, por parte de operadores que projetem investir para se tornarem mais competitivos ou de organizadores de eventos reconhecidos oficialmente como empresas de animação turística. No geral, por operação a garantia tem um limite de 5 milhões de euros por empresa. Este valor, todavia, pode ser superior no caso dos grandes eventos, em função da sua dimensão e relevância. O prazo das operações pode estender-se até 10 anos.

Para a operacionalização deste "Apoio ao Turismo 2021”, o Governo mobilizou o Banco Português de Fomento (BPF), o Turismo de Portugal (TP), a maior parte dos bancos comerciais que operam entre nós e as quatro sociedades de garantia mútua (Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante). Mediante o protocolo firmado por estas entidades, podem candidatar-se, através de uma instituição bancária, operadores enquadrados por qualquer uma das seguintes 16 atividades (CAE): hotéis; alojamentos turísticos; turismo no espaço rural; outros locais de alojamento de curta duração; parques de campismo e caravanismo; restaurantes; estabelecimentos de bebidas: aluguer de veículos automóveis; agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de reservas; organização de feiras, congressos e outros eventos similares; gestão de instalações desportivas; outras atividades desportivas não específicas; parques de diversão temáticos; portos de recreio (marinas); atividades de animação; e outras atividades de diversão e recreativas. Apenas as empresas de animação turística com negócios nas áreas do desporto, parques de diversão, marinas e atividades lúdicas se podem candidatar a esta linha.

Desde que tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal, do Turismo de Portugal, do Sistema Financeiro e da Segurança Social e cumpram com os habituais requisitos legais prévios à contratação, a Norgarante apoiará empresas que tenham sede nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

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