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A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo enviou para a Comissão Europeia apreciar a 22 de abril passado, destina 5.000 milhões de euros às empresas, o equivalente a quase 30% das subvenções previstas, cujo total ascende a 13.944 milhões de euros.

A informação, em jeito de esclarecimento, foi dada no passado dia 28 de abril pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, aos deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, depois de algumas vozes representativas do movimento associativo empresarial se terem manifestado críticas e descrentes quanto aos efeitos da chamada "bazuca” no relançamento da economia nacional. Na oportunidade, o governante recordou que as empresas poderão recorrer adicionalmente a 2.300 milhões de euros em empréstimos, componente que pesará na dívida pública, mas que será disponibilizada se as subvenções (subsídios a fundo perdido) para capitalização e inovação empresarial se revelarem insuficientes.

A maior fatia do orçamento geral do PRR (cerca de 33%) vai para os municípios e o Terceiro Sector, a quem foram alocados 5.500 milhões de euros, em conjunto. A execução dos quase 3.500 milhões de euros em subvenções remanescentes caberá à administração central do Estado.

Portugal foi o primeiro dos 27 Estados-membros da UE a entregar o PRR a Bruxelas, estando, agora, numa posição de expetativa quanto à sua aprovação. O primeiro-ministro, todavia, já disse publicamente que gostaria que tal acontecesse até ao fim da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no final do primeiro semestre deste ano.

A primeira reação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi positiva, deixando antever que tal aspiração será possível. Aliás, o vice-presidente Valdis Dombrovskis salientou posteriormente, em declarações à agência Lusa, que o PRR português está "totalmente em linha” com as opções comunitárias plasmadas no Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, que nos próximos anos disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções para apoiar os 27 a fazer reformas estruturais e investimentos em três áreas-chave: resiliência, transição climática e transição digital. A presidência portuguesa do Conselho da UE já assumiu que está a trabalhar para viabilizar a aprovação dos primeiros planos de recuperação no Conselho Ecofin, onde participa a maioria dos ministros das Finanças dos 27, do próximo dia 18 de junho.

O PRR, como os responsáveis governamentais têm realçado, não pretende ser uma resposta de emergência à crise pandémica nem substitui o quadro financeiro plurianual para o período 2021/2027. É um instrumento para robustecer as respostas sociais do Estado, criar condições para a retoma da economia e capacitar pessoas e organizações para as mudanças suscitadas pela transição climática e pela transição digital. Está concentrado no tempo e todos os compromissos têm de ser assumidos até 2023, com todas as despesas a terem de ser executadas até 2026.